Recurso de apelação. Restauração de patrimônio tombado. Prédio em bom estado. Ausência de multa.

Processo civil. Substituição processual. Representação. Inexistência.

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC)

Artigo 538 do CPC. Multa. Não comprovação do recolhimento

Civil. Locação de imóvel residencial. Ação de despejo por falta de pagamento.

Cobrança de alugueres e encargos. Cumulação de multa moratória com a multa compensatória. In admissibilidade.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Dirigente Sindical

Multa por Embargos protelatórios.

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.

Mandado de Segurança. Denegação da carteira nacional de habilitação. Falta de motivação do ato. Concessão da segurança.

Sentença assegura a um advogado e duas contribuintes não terem seu segredo bancário quebrado pela Receita Federal

Desembargador indenizará desembargador com R$ 73 mil

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Graves lesões corporais oriundas da conduta ilícita do réu. Perda da capacidade laborativa. Pensionamento mensal vitalício.

Mandado de Segurança com pedido de liminar

Mandado de Segurança, com pedido de liminar, ajuizado por juízes do trabalho, assistidos pela respectiva associação de classe, contra ato do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e do Presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

Repercussão que um anúncio pode causar na vida de uma pessoa

Ação Ordinária. Aposentadoria

Investigação de Paternidade - Negativa em participar de perícia

Produção Antecipada de Provas

Réu incapaz. Curador. Autorização Judicial.

Ação de reparação por danos morais e materiais

Mandado de Segurança. Negada Posse de Vereadores. Processo Extinto.

Indenização por Danos Morais. Advogado de São Paulo. Ofensa

Processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liminar.

Área de proteção permanente. Paralização de atividades antrópicas e supressão da vegetação que se impõe. Multa diária por descumprimento.